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Começa fiscalização em lotes

Na segunda-feira (18) - Publicado: 14/03/2019 às 17:48:24

Os fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) farão a verificação de lotes irregulares, cumprindo determinação publicada no dia sete de janeiro deste ano. O objetivo, segundo a administração pública é proteger a população e evitar a proliferação de animais peçonhentos, além do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela).

O documento, que estabelece prazo para os proprietários de lotes e terrenos não edificados cumprirem as exigências do Código de Posturas Municipais, determina que os lotes permaneçam capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade.

São proibidas fossas abertas, escombros de edifícios, construções inabitáveis ou inacabadas. Também não é permitido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo, resíduos ou detritos em terrenos localizados nas áreas urbanas, mesmo que não estejam fechados.

Quem não cumprir as regras, serão punidos conforme a legislação do município. A multa é de 100 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), que equivale a R$ 309. Em caso de reincidência será aplicado o dobro desse valor, ficando o proprietário sujeito à inscrição em dívida ativa e a imediata execução judicial.

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