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Terceira Plenária Municipal de Itabira

Indicação de delegados e propostas - Publicado: 12/04/2019 às 01:20:35

O Conselho Municipal de Saúde realizou dia 11 de abril, na Funcesi (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira), a Terceira Plenária Municipal de Saúde, com o tema “Financia mento do SUS como garantia dos direitos à saúde”.Os participantes avaliaram o sistema e propuseram novas diretrizes para a formulação de políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual e nacional.

Na oportunidade, houve palestras e debates sobre o tema. Três eixos temáticos foram discutidos: direito à saúde, financiamento do SUS e participação social. Para chegar a essa etapa, em março foram realizadas uma série de pré-conferências nas quais a população pontuou todas as questões relacionadas ao SUS. Nesses encontros também foram eleitos os delegados que participaram e votaram as propostas dessa plenária.

A secretária municipal de Saúde (SMS), Rosana Linhares Assis Figueiredo, apresentou dados sobre a saúde pública na cidade. As informações positivas demonstram que, mesmo com as dificuldades encontradas, como, por exemplo, atender com recursos escassos a usuários de 29 municípios que formam a microrregião de Itabira, a gestão da saúde pública segue de vento em popa.

Rosana Linhares falou sobre a aprovação da Emenda Constitucional (EC 95), que congela por 20 anos os gastos da União, desencadeando, assim, um enorme obstáculo de sustentabilidade financeira do sistema público de saúde.

A professora da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, Berenice de Freitas Diniz, ministrou uma palestra sobre participação social. Em seguida, foi a vez do desembargador do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Renato Luiz Dresch, explanar sobre o direito à saúde. Por fim, o advogado Tadahiro Tsubouchi apresentou o tema financiamento do SUS.

Após as palestras, houve distribuição de grupos de trabalho para deliberação de propostas, e ainda, a eleição de delegados para a 9ª Conferência Estadual de Saúde. A etapa municipal é preparatória para a etapa estadual, em vista da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde Como Direito e Consolidação dos Princípios e Financiamento do SUS,” entre os dias quatro e sete de agosto, em Brasília. A participação nas etapas estaduais e nacional depende da escolha dos delegados nas etapas municipais e estaduais, respectivamente.

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