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Abertura de crédito para criar ciclovia e regulação na emissão de ruídos

Proposta altera licença paternidade dos servidores - Publicado: 11/06/2019 às 09:21:17

A Reunião Ordinária desta terça-feira (11) terá em sua pauta dois projetos de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB). O PL (Projeto de Lei) que autoriza abertura de crédito adicional especial se baseia na criação de uma ciclovia, alternativa para melhorar a eficácia da mobilidade e a circulação da frota desses veículos. Segundo o prefeito, o projeto irá proporcionar a população um espaço seguro e adequado para o tráfego de bicicletas.

já o PL que visa adequar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira em consonância com a Lei Federal n° 11.770/2008, alterando a licença paternidade (pelo nascimento de filho ou adoção) de cinco para 20 dias consecutivos. Segundo a justificativa, a medida busca respeitar as políticas públicas voltadas à primeira infância e o desenvolvimento do ser humano.

Outra novidade a ser apreciada em primeira votação é o PL que institui a regulamentação da emissão de ruídos, de autoria dos vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).Eles argumentam que o projeto tem o objetivo de melhorar a regulamentação da emissão de ruídos e atualizar a legislação que já possui quarenta anos de vigência.

Violência doméstica e cartão alimentação

Em segundo turno devem ser votados o PL que institui o “Projeto Municipal de Prevenção da Violência Doméstica,” e o PL que estabelece condições e critérios para fornecimento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais (cartão alimentação).

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