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Extinta a verba de gabinete

Por unanimidade - Publicado: 10/07/2019 às 07:37:06

Em primeiro turno, o substitutivo de redação (da Comissão de Justiça) do Projeto de Resolução extinguindo a verba de gabinete, foi aprovado por todos os vereadores no plenário, na reunião legislativa, terça-feira (9). A subemenda modificativa apresentada pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos “Carmo” (PTB), foi rejeitada por oito votos contrários. 

O PL (Projeto de Lei), de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estabelecendo diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Itabira para o exercício de 2020, foi aprovado em única discussão e votação, pela maior parte dos vereadores.  

Em primeiro turno, o PL instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. Com apenas um voto contrário (André Viana), o PL incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, foi aprovado. 

O vereador Reginaldo “Carmo” pediu vista a dois projetos propostos pelo Prefeito Municipal, o PL que autorizava a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, e o que permitia a adquirir por doação os imóveis que especifica.

O PL que possibilitava o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, também de autoria do Executivo, foi retirado para vista por André Viana (Pode).

Em primeira votação, o Projeto de Resolução aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, do maio de 2019, foi aprovado. Em segundo turno, foi aprovado, com dez votos favoráveis o Projeto de Resolução dos Relatórios Contábeis do mês abril.

Escola Estadual Antônio Linhares Guerra

O Projeto de Visita Orientada, promovido pela Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, foi destinado para os alunos da Escola Estadual Antônio Linhares Guerra. Junto com professores, os estudantes puderam compreender um pouco mais sobre o funcionamento do Legislativo, como também, conhecer os gabinetes e alguns setores da Câmara Municipal de Itabira.

Kátia Fonseca

A professora Kátia Solange Fonseca do Rosário Vilela (foto), utilizou a Tribuna da Casa Legislativa para expor a importância do incentivo as pesquisas científicas sobre a aceleração de partículas e seus reflexos positivos na sociedade. Em seguida, foi agraciada com “Moção De Aplauso”, por ter sido contemplada no curso de física do Centro Europeu de Pesquisas Nucleares.

Comunicado

O presidente da Casa, Heraldo Noronha (PTB), comunicou o cancelamento da realização da Solenidade de Entregas de Honrarias no ano de 2019, em atendimento à solicitação de André Viana (Pode), e considerando a falta de recursos financeiros para custear os gastos referentes à Solenidade.

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