Boa tarde - Itabira, sexta, 06 de dezembro de 2019


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Prefeitura de Itabira

Vereadores vão decidir sobre cartão alimentação de Conselheiros Tutelares

Discussão sobre plano de carreira do servidor - Publicado: 12/08/2019 às 18:04:37

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira dia 13 de agosto, quatro projetos estarão de volta ao plenário legislativo após pedidos de vista, para melhor analise dos vereadores. Entre eles, o PL (Projeto de Lei) para regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido a Conselheiros Tutelares de Itabira.

Outro projeto que volta para ser votado propõe readequação da lei da carreira dos servidores públicos. Diz o texto da matéria, que será analisada a situação relativa à promoção do servidor, manutenção do grau de vencimento, atestar a capacidade funcional e delimitação da validade da seleção competitiva interna, Será proposto a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019.

Os projetos de resolução sobre a obrigatoriedade da identificação visual dos veículos da frota da Casa Legislativa, e o que promove a extinção de todas as modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira, ou a redução a apenas uma comenda por vereador, voltaram a pauta.

Deve ser votado, o PL sobre a Política Pública de Assistência Social, de autoria do executivo. De acordo com o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o projeto tem o objetivo de atender uma diretriz preestabelecida pela política nacional de assistência social, implementando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Onu Mulheres

Após ser retirado de pauta na última semana, o PL da Onu Mulheres para entrar na relação de entidades beneficiadas com repasses financeiros da Prefeitura de Itabira, volta à pauta em segunda discussão e votação. O projeto é liderado pela vice-prefeita Dalma Barcelos (foto), embaixadora local do Onu Mulheres.

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