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Projeto prevê política de combate a pornografia infantil

Também pedofilia e sexualização precoce - Publicado: 26/06/2020 às 12:54:05

Um PL (Projeto de Lei) vai a debate legislativo, dia 30 de junho, visando criar em Itabira política própria com medidas permanentes de combate à pornografia infantil, pedofilia e sexualização precoce. A matéria foi liberada na reunião de comissões temáticas dia 25 de junho.  No texto a justificativa busca gerar maior visibilidade a essa mazela social, prevenindo o abuso de menores de idade, no universo social, sobretudo com a ferramenta internet, e devido a quarentena, maior tempo na rede mundial de computadores.

Os objetivos principais são: articulação sistemática com organizações não-governamentais e com os demais órgãos da administração pública, visando apoio e a inserção em programas com atividades relacionadas ao combate a essa modalidade de violência. Estabelecer incentivos para o fomento e desenvolvimento de ações. E a execução dos serviços públicos assegurando o respeito à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, ainda em fase de desenvolvimento humano, e frágeis psicologicamente.

Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes, imagens, músicas ou textos pornográficos. Considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, gravura ou texto cujo conteúdo descreva ou contenha imagem erótica ou ato libidinoso

A violação do dispositivo desta lei implicará na imposição de multa de 25% do valor do contrato ou patrocínio, e, no caso de servidor público municipal faltoso, em abertura de processo administrativo disciplinar, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal. E se torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia nas escolas de Itabira, por meio de placas informativas.

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