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Compedc deverá substituir Comdec

Defesa Civil de Itabira - Publicado: 26/06/2020 às 13:02:04

Está na pauta da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, dia 30, PL (Projeto de Lei) que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedc) com o objetivo adequar à legislação municipal, à Lei Federal sobre a Política de Proteção a Defesa Civil. A finalidade é substituir outra ferramenta: Comdec (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil), que realiza um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas em desastres, minimizando os impactos causados.

O PL não deve enfrentar dificuldades na fase legislativa, e no futuro com a promulgação, o Compedc passa a atuar de maneira mais abrangente como instrumento de articulação de esforços da administração pública e demais órgãos, ofertando subsídios técnicos necessários para a proteção e recuperação de ambientes atingidos.  A equipe técnica e operacional será ligada a Secretária Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

A composição será com um coordenador, dois representantes da SMMA, dois da Assistência Social, dois da Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, dois do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e finalmente dois representantes do gabinete do prefeito. Esses agentes públicos não terão direito a gratificação ou remuneração especial, e vão colaborar em ações emergenciais sem prejuízo das funções que ocupam, diz o texto em tramitação.

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