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Saemi, projeto contra a pedofilia e mudanças na Defesa Civil serão discutidos

Vereadores devem aprovar matérias sem dificuldade - Publicado: 29/06/2020 às 17:22:12

Dia 30 de junho, 14h ocorre mais uma reunião legislativa, e os vereadores devem aprovar sem dificuldades as matérias da pauta de discussão. Em primeira discussão e votação, a instituição do Saemi (Sistema de Avaliação das Escolas Municipais de Itabira), o Projeto de Lei (PL) sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil, e o sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedc)

O Saemi visa criar mais uma ferramenta de acompanhamento dos alunos da rede pública, instituindo um sistema nesse programa, já existente. Sobre a pedofilia, o PL em discussão visa criar em Itabira política própria com medidas permanentes de combate à pornografia infantil, pedofilia e sexualização precoce.

Com o objetivo adequar à Lei Federal, o PL do Compedc tem a finalidade de substituir outra ferramenta: Comdec (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil), que realiza um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas em desastres, minimizando os impactos causados.

As demais matérias na discussão em primeiro turno são do presidente da Casa Legislativa, Heraldo Noronha (PTB): PL alterando o nome de uma travessa no bairro Praia: João Fortunato, adicionando o sobrenome a pedido de familiares, e o Projeto de Resolução dos relatórios contábeis do mês de maio de 2020.

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