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Forma de transportar animais em coletivos será regularizada

Projeto em discussão no legislativo - Publicado: 04/07/2020 às 12:30:00

O projeto que autoriza translado de animais domésticos em transporte coletivo foi liberado para pauta, após reunião de comissões temáticas na Câmara de Itabira, dia dois de julho. A matéria será discutida, e votada, dia sete, estabelecendo todas as diretrizes necessárias para o translado em ônibus coletivos. A presidente da Ampari (Associação Municipal de Proteção Animal da Região de Itabira), Kelley de Pinho, também diretora de controle de zoonoses da Secretária Municipal de Saúde, explicou como a lei, caso aprovada, vai funcionar.

“Às pessoas que não possuem veículo próprio e residem afastadas de clínicas ou quaisquer instituições veterinárias terão a possibilidade de levar seus animais de estimação nos ônibus do transporte público. Dessa forma, os tutores não podem justificar uma possível negligência ao pet, pela falta de qualquer instrumento de deslocamento,” destacou a presidente da ONG (Organização Não Governamental) e profissional da área de saúde em Itabira, Kelley (foto).

O autor da matéria legislativa, vereador Neidson Dias Freitas (MDB) esclareceu que, o animal para ser conduzido no transporte coletivo deve pesar no máximo dez quilos e para que não causar desconforto aos passageiros, além de determinar qual período do dia, esse transporte pode ser realizado. “Não será permitido o translado em dias úteis, em horário de pico. Na parte da manhã de 6h às 10h, e a tarde, entre 16h e 19h,” disse o legislador, líder do governo na Câmara Municipal.

LOA

O projeto que visa elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi inserido na pauta de discussões na próxima reunião legislativa. A Constituição Brasileira determina que a (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre metas e prioridades da administração pública, e a elaboração da (LOA) Lei Orçamentária Anual, prevendo receita e gastos da máquina pública, para planejamento de metas e ações.

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