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Vereadores vão avaliar Projeto de Lei sobre recursos do Qualifar-SUS

Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica - Publicado: 25/09/2020 às 09:41:07

Na reunião de Comissões Temáticas da Câmara quinta-feira (24), foram liberados Projetos de Lei (PL) para discussão em plenário na próxima semana, dia 29 de setembro. Do Poder Executivo consta a matéria que pretende autorizar abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município.

De acordo com o texto, o PL se faz necessário por Itabira ter se habilitado no eixo estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS), ao ter recebido recursos para investimentos, oriundos do Ministério da Saúde, em dezembro de 2019. 

Programa

O objetivo do Qualifar-SUS é promover condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos no Sistema Unico de Saúde (SUS) como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado.

Nome de via públicas

Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), enviou ao legislativo projeto que batiza como travessa Antônio Morais de Brito Filho”, a via conhecida como beco Dois, no Madre Maria de Jesus.

As demais são do vereador Carlos Henrique Silva Filho “Carlim Filho” (PSDB), denominando as ruas: Betim, Bom Sucesso, Boa Esperança, Brasília de Minas, Belo Campo, Buritizeiro e Buritis, todas no Bairro Jardim Burittis.

Com essas denominações, as entregas de correspondências terão mais facilidade de localização nos endereços pelo número do CEP (Código de Endereçamento Postal).

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